No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do COVID-19 é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais / internet e telefónicos para acesso a serviços públicos.
Foram também já anunciadas várias medidas que permitem aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento.
Documentos que expiraram depois de 9 de março continuam válidos até 30 de junho
O Governo decretou que os documentos cuja validade terminava a partir de 9 de março permanecem válidos até 30 de junho.
Esta medida aplica-se a:
– Cartão de Cidadão
– Carta de Condução
– Registo Criminal
– Certidões
– Vistos de permanência
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.
Serviços públicos disponíveis no canal digital
Já existem muitos serviços públicos da Administração Pública disponíveis através do canal digital / online.
O portal ePortugal reúne informação sobre a grande maioria dos serviços públicos em Portugal (ex. serviços relacionados com o Cartão de Cidadão, segurança social, certidões, registos, finanças, entre muitos outros).
Utilize a pesquisa do portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende, e verificar se estão disponíveis através da internet.
A área de Empresas e Negócios do portal disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas. (https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa)
Páginas informativas sobre serviços públicos setoriais (Justiça, Emprego, Segurança Social, entre outros)
Várias áreas governativas e entidades públicas estão a disponibilizar informação, atualizada regularmente, de forma a esclarecer os cidadãos:
Finanças
– AT – contacte-nos sem ter de se deslocar (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/AT_contacte_nos__sem_ter_de_se_deslocar.aspx)
– Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais (pdf) (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf)
IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
– Medidas de contingência no âmbito do novo coronavírus (COVID-19) (http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/Medidas-contingencia-COVID-19-13032020.aspx)
IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional
– Comunicado IEFP – Cancelamento formações e apresentações obrigatórias (https://www.iefp.pt/noticias)
Justiça
– COVID-19: Medidas adotadas na Justiça (https://justica.gov.pt/COVID-19-Medidas-adotadas-na-Justica)
Segurança Social
– COVID-19 – Perguntas Frequentes (http://www.seg-social.pt/covid-19-perguntas-e-respostas)
– Encerramento das escolas – apoio às famílias (http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/covid-19-medidas-de-apoio-excecional)
Agendar atendimento para os serviços públicos
Em caso de impossibilidade de realizar os serviços públicos através do canal online, é recomendado que efetue o pré-agendamento.
Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de Cidadão, Passaporte, outros) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços. (https://apps.eportugal.gov.pt/marcacoes/marcacoes-do-estado)
Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também diponível em app). (https://siga.marcacaodeatendimento.pt/)
Para efetuar agendamento é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo). (https://app.seg-social.pt/ptss/gus/adesao?dswid=4293)