A Câmara Municipal de Loures aprovou a isenção do pagamento de várias taxas municipais, entre os meses de abril e agosto, medida cuja aplicação será agora decidida por cada uma das Juntas e Uniões de Freguesias.
Esta medida, excecional e temporária, visa apoiar as famílias, instituições e empresas, através da redução de despesas de natureza fiscal, num período marcado pela pandemia da COVID-19.
A proposta aprovada em reunião camarária, por unanimidade, abrange as taxas de utilização e ocupação da via pública (excetuando as zonas concessionadas, os bancos, as instituições de crédito e as seguradoras) e as taxas de afixação de publicidade de natureza comercial, excetuando mobiliário urbano concessionado e publicidade exterior (vulgo outdoors e outros suportes publicitários similares), os bancos, as instituições de crédito e as seguradoras.
Como estão em causa receitas delegadas nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, caberá a cada uma dessas entidades decidir que isenções conceder (dentro das acima referidas) e por que período temporal (tendo como limites os meses de abril e de agosto).