A Câmara Municipal de Loures aprovou, por maioria, no dia 3 de junho, uma moção pela urgente necessidade de reforço da oferta de transportes públicos no concelho.
A instituição do passe intermodal, em abril de 2019, proporcionou um substancial aumento da utilização do transporte público. A concretização desta medida foi fruto da prestação da Câmara de Loures e dos restantes municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), na perspetiva de um processo de criação de um sistema de transporte público metropolitano eficaz na resposta às necessidades da população.
A assunção deste esforço municipal teve o pressuposto de um proporcional envolvimento do Governo, que se traduziu na criação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) por parte da Administração Central.
As medidas de contingência nacional, a par da evolução internacional da resistência à pandemia da COVID-19, fizeram com a que a realidade dos transportes públicos metropolitanos não deixasse de evoluir em constante crescimento das vendas do novo passe intermodal e de novos utentes regulares do transporte público, permitindo reconhecer a necessidade urgente de reforço desta oferta.
As medidas adotadas no território nacional relativamente à pandemia tiveram profundas consequências nos transportes públicos, quer pela subida e drástica redução das necessidades de mobilidade da população, quer pelas novas exigências sanitárias impostas. Desde o passado mês de março, o concelho de Loures foi fortemente atingido por esta quebra, num primeiro momento, pela redução fundamentada na falta de procura e, posteriormente, pelo regime de lay-off parcial declarado pelos operadores com maior âmbito territorial de operação no Município.
É neste sentido que a Câmara Municipal de Loures exige ao Governo um melhor sistema de transportes públicos que permita dar resposta às necessidades efetivas da população, mais agora, em virtude dos riscos de propagação da vaga pandémica, sobre a qual a Autarquia mantém uma atenção vigilante e atuante.
Com as medidas de progressivo desconfinamento, a Câmara Municipal, a par dos restantes municípios que compõem a AML, considera não ser possível manter restrições na oferta de transporte público, relativamente às condições registadas do regime transitório de prestação dos operadores privados até à entrada em funcionamento da nova rede metropolitana de transporte público coletivo rodoviário (TPCR).
Caso persista e se justifique a necessidade de acrescida compensação dos operadores para a prestação de serviço público a que estão obrigados no regime provisório vigente, a Autarquia de Loures não desiste e reclama que o Governo considere este encargo no âmbito orçamental, reiterando que o transporte público é fator estruturante da atividade económica.
Recorde-se que o Município de Loures, em conjunto com a AML, manteve uma constante intervenção junto dos operadores privados, no sentido da superação das situações detetadas, embora nem sempre com a correspondente resposta da parte dos mesmos.