Discussão pública
de alteração do PDM para adequação
ao RJIGT

A Câmara Municipal de Loures, na sua 35.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, de acordo com a proposta n.º 99/2023, deliberou por maioria de votos submeter a discussão pública a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Loures para adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, nos termos do disposto no artigo 89.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 191º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública, decorrerá de 14 de março a 26 de abril de 2023 e no seu decurso serão realizadas 3 sessões públicas de apresentação da proposta.

Durante este período, todos os interessados poderão apresentar, por escrito, sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito desta alteração do Plano Diretor Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, pessoalmente ou por correio para o Departamento de Planeamento Urbano, na Rua Ilha da Madeira, n.º 4 r/c, 2674-501 Loures, ou submetidas através Balcão Único/Exposições (https://balcaounico.cm-loures.pt), ou para o endereço de correio eletrónico da Divisão do Plano Diretor Municipal, discussaopublica_dpdm@cm-loures.pt

Para tal, o Município disponibiliza um formulário de participação na discussão pública.

A proposta de alteração do PDM encontra-se também disponível para consulta na Divisão do Plano Diretor Municipal, sita na Rua Ilha da Madeira, n.º 4, em Loures, todos os dias úteis das 9:00 às 16:00 horas.