A Câmara Municipal de Loures aprovou, por unanimidade, no passado dia 9 de setembro, a admissão de 21 novos trabalhadores, para a constituição de vínculo de emprego público, na categoria de Assistente Operacional, por utilização de reserva de recrutamento interna.

A proposta de admissão de novos trabalhadores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, torna-se relevante para o exercício de funções nos estabelecimentos de ensino do concelho, atendendo à saída de trabalhadores por procedimentos concursais, aposentações, mobilidades na categoria e intercarreiras, que colocam em causa o eficiente funcionamento dos serviços e das valências.
Considerando que o cumprimento dos rácios legalmente estipulados não é suficiente para dar resposta integral às reais necessidades das unidades educativas, e por forma a assegurar, da melhor forma, o arranque do novo ano letivo, com as medidas necessárias no combate à pandemia da COVID-19, o Município de Loures deliberou aprovar a admissão de 21 novos postos de trabalho, proporcionando assim maior estabilidade na rede escolar.
Desta forma, com as novas entradas previstas para este mês, as escolas de Loures passarão a ter cerca de 100 trabalhadores – um rácio acima do estipulado pela Portaria –, que serão essenciais para o funcionamento das escolas, ficando este investimento, de cerca de um milhão de euros por ano, às expensas do Município.
Decorrente desta proposta, a Autarquia aprovou ainda uma moção pela revisão urgente da Portaria que regula o número de referência do pessoal não docente nas escolas, para fazer face às recomendações emanadas da Direção-Geral da Saúde para prevenção da COVID-19.
É neste sentido que a Câmara Municipal de Loures exige ao Governo a contratação de mais assistentes operacionais para as escolas, revendo, com a máxima urgência, a Portaria que regula o número de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada, elemento determinante para que cada escola consiga cumprir os planos de contingência elaborados ao abrigo das recomendações emanadas da Direção-Geral da Saúde e do Ministério da Educação.

SIMAR: Remodelação de redes de abastecimento de água
Também aprovadas nesta reunião foram as propostas referentes às empreitadas, através de concurso público, de remodelação da rede de abastecimento de água em diversas localidades do concelho de Loures, sob intervenção dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR).
No resumo das empreitadas, há a destacar: rede de abastecimento de água a Loures – fase 1, com dois lotes, num valor global de 3 209.522 euros. Esta obra inclui a substituição de 14 quilómetros de rede, que irá melhorar as localidades de Guerreiros, Bairro da Milharada, Fanqueiro e Infantado. Esta substituição permitirá diminuir as roturas, resolver os picos de pressão na rede e anular os ramais ilegais existentes. Já a empreitada de remodelação da rede de abastecimento de água a Santo António dos Cavaleiros, dividida em dois lotes, num valor de 1 916.100 euros, vai permitir aumentar o volume de água distribuído e melhorar a eficácia da rede.

7.ª etapa da Volta a Portugal em Bicicleta
Entre outras matérias, foi igualmente aprovada a participação do Município na 7.ª etapa da Volta a Portugal em Bicicleta, bem como a minuta de contrato-programa a celebrar entre o Município de Loures e a União Velocipédica Portuguesa/Federação Portuguesa de Ciclismo.
A proposta prevê a partida da 7.ª Volta a Portugal em Bicicleta – Edição Especial 2020 (Loures-Setúbal), a realizar no dia 4 de outubro, cujo contrato estabelece a atribuição de uma comparticipação financeira destinada ao apoio à realização da iniciativa, que decorre entre os dias 27 de setembro e 5 de outubro de 2020.