O presidente da Câmara Municipal de Loures considera que as medidas de apoio extraordinário aprovadas pelo Governo para o Setor Solidário, no âmbito da pandemia da COVID-19, “são insuficientes para dar resposta às dificuldades sentidas no terreno” e reivindica “um efetivo reforço de apoio financeiro e logístico”.
Numa carta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, Bernardino Soares recorda que, na sequência do estado de emergência imposto pelo combate à pandemia, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “passaram a ser o primeiro e, nalguns casos, o único apoio social às populações, substituindo-se ao Estado na resposta às necessidades básicas das famílias, vendo os seus custos operacionais aumentar significativamente”.
“Se não houver da parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um efetivo reforço de apoio financeiro e logístico ao Setor Solidário”, antecipa Bernardino Soares, “este não vai conseguir dar resposta às necessidades que a situação impõe, com graves consequências para todos os utentes que serve e suas famílias”.
Na missiva enviada a Ana Mendes Godinho, o presidente da Câmara de Loures apresenta um conjunto de preocupações concretas, entre as quais “a necessidade da entrega de Equipamentos de Proteção Individual às entidades que continuam a prestar o apoio à população”. Bernardino Soares reivindica também a criação de “uma linha de apoio financeiro a atribuir às instituições que viram aumentado, de forma substancial, o apoio alimentar e de refeições confecionadas à população” e a existência de um “apoio financeiro complementar” que permita às IPSS com respostas sociais de creche, pré-escolar e Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) reduzir, nesta fase, os encargos mensais dos Encarregados de Educação.
O autarca apela ainda ao Governo a que proceda a uma “clarificação” quanto ao procedimento de aquisição pelos Municípios de testes comparticipados pela Segurança Social para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI’s)/Lares de Idoso e a um “reforço de apoio às IPSS com respostas sociais para os mais idosos, de modo a permitir-lhes proceder ao recrutamento de mais trabalhadores”.
Nesta carta, Bernardino Soares lembra que o Município de Loures “tem apoiado as IPSS do concelho, na medida das suas possibilidades, através da atribuição de subsídios, cedência de equipamentos de proteção individual, entrega de bens alimentares e de produtos essenciais” e dá conta da sua disponibilidade para uma reunião para discutir as reivindicações da Autarquia.