Encontre o seu animal
Perdeu o seu animal? Deve comunicar o desaparecimento na Junta de Freguesia e contactar o Centro de Recolha Oficial. Se souber o número do microchip pode contactar a seguinte base de dados:
SIAC – Sistema de informação de animais de companhia
Pode contactar igualmente as clínicas veterinárias da zona envolvente ao local do desaparecimento.
Morte ou desaparecimento
A morte ou desaparecimento de cão ou gato deverá ser comunicada pelo dono, detentor ou seu representante à respetiva junta de freguesia no prazo de 5 dias.
Mudança de residência ou extravio do boletim sanitário deve ser comunicado à junta de freguesia da área da sua residência ou sede, no prazo de 30 dias
Cedência
Na ausência da comunicação referida no número anterior, considerar-se-á ter havido abandono do animal, salvo prova em contrário.
Transferência de registo
A transferência do registo de propriedade dos animais faz-se mediante solicitação do novo detentor junto da junta de freguesia, que procederá ao seu averbamento no boletim sanitário de cães e gatos.
Alteração de detentor
Entregar o boletim sanitário ao novo detentor, devendo este último comunicar tal facto à junta de freguesia da área da sua residência ou sede, no prazo de 30 dias a contar do mesmo.